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Nacionalidade para crianças nascidas em Portugal
A legislação portuguesa sobre nacionalidade sofreu diversas alterações ao longo dos anos, com o objetivo de facilitar a concessão de cidadania a quem tem ligação com o país. Para filhos de estrangeiros nascidos em território português, existem regras específicas que variam conforme as condições dos pais e o tempo de residência em Portugal.
Atualmente, segundo a Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81, com alterações introduzidas pela Lei n.º 2/2020), um filho de estrangeiros nascido em Portugal pode adquirir a nacionalidade portuguesa em determinadas situações, que abordaremos a seguir.
Pode requerer a nacionalidade portuguesa a criança, que nasceu em portugal, sendo ela filha de estrangeiros, que se enquadraem uma das seguintes condições:
1) Filhos de Estrangeiros com Residência Legal em Portugal
Se os pais estrangeiros têm residência legal em Portugal há pelo menos um ano no momento do nascimento da criança, esta pode adquirir a nacionalidade portuguesa originária. Isso significa que a nacionalidade é reconhecida desde o nascimento, sem que a criança precise passar por um processo de naturalização.
Essa é uma das grandes alterações trazidas pela reforma de 2020, que reduziu o tempo mínimo de residência dos pais de cinco anos para um ano.
2) Filhos de Estrangeiros em Situação Irregular
Mesmo que os pais estejam em situação irregular, a criança nascida em Portugal pode requerer a nacionalidade derivada desde que, no momento do pedido, preencha uma das seguintes condições:
a) Um dos progenitores aqui tenha residência, independentemente de título, pelo menos durante os cinco anos imediatamente anteriores ao pedido;
b) Um dos progenitores tenha residência legal em território nacional;
c) O menor aqui tenha frequentado, pelo menos, um ano da educação pré-escolar ou ensino básico, secundário ou profissional.
3) Filhos de Estrangeiros que Também Nascidos em Portugal
Outro cenário favorável é para filhos de estrangeiros que também tenham nascido em Portugal e aqui residam. Se um dos pais estrangeiros tiver nascido em Portugal e residir no país, a criança pode adquirir a nacionalidade originária.
Procedimentos necessarios:
A obtenção da nacionalidade pode ser feita de forma automática ou por requerimento, dependendo da situação específica. Aqui estão os principais procedimentos:
a) Aquisição Automática
No caso de filhos de estrangeiros com residência legal em Portugal há mais de um ano no momento do nascimento, a nacionalidade pode ser registrada automaticamente no momento do nascimento no Registo Civil.
b) Aquisição por Requerimento
Nos casos em que a nacionalidade não é adquirida automaticamente, os pais ou os próprios filhos (quando maiores de idade) podem solicitar a nacionalidade através de um processo no Instituto dos Registos e Notariado (IRN). Para isso, será necessário:
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Preencher o formulário de requerimento específico;
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Apresentar os documentos de identificação e comprovativos de residência;
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Comprovar que cumpre os requisitos exigidos pela Lei.
Entre em contato com nosso escritório e deixe a burocracia do seu processo de nacionalidade connosco.
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