Benefícios da Nacionalidade Portuguesa
10 de abril de 2024
REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA EM PORTUGAL
A revisão de sentença estrangeira em Portugal é uma ação judicial que tem por objetivo fazer com que uma sentença proferida em país estrangeiro produza efeitos jurídicos em Portugal.
Uma ação de divórcio ocorrida no estrangeiro, por exemplo, somente após a Revisão e Confirmação desta sentença é que as alterações relativas ao estado e capacidade civil dos portugueses poderão ser averbadas em seus respetivos assentos.
Quais os processos de revisão de sentença que os clientes mais solicitam em Portugal?
Essas são as hipóteses mais frequentes:
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Sentença de divórcio (consensual ou litigioso proferida pelo Tribunal);
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Escritura de união de facto (união estável confirmada por escritura pública de declaração da união estável pelo Cartório no estrangeiro);
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Sentença de adoção;
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Sentença da Regulação das Responsabilidades Parentais.
Quais os documentos necessários para o processo de revisão de sentença estrangeiras de divórcio e adoção?
• Certidão da decisão a rever/confirmar, com menção de trânsito em julgado devidamente traduzida e legalizada (apostilada) no caso dos países que aderiram á Convenção de Haia, ou (certificada) no Consulado de Portugal no país proveniente (para o caso dos países que não aderiram á Convenção de Haia);
• Certidão de nascimento dos intervenientes (apostilada ou certificada do interveniente que não tenha a nacionalidade portuguesa);
• Cópia certificada dos documentos dos intervenientes;
• Identificação e morada das partes;
• Procuração forense;
• Além disso, se ambas as partes forem requerentes (se ambos outorgarem a procuração) evita-se a citação e o processo é tramitado bem mais rápido). Como não se trata de um processo urgente suspende-se em férias judiciais;
• Mais importante, como cada caso é um caso, consulte o escritório para pré análise do processo e informação relativa aos documentos necessários para o seu caso concreto.
Conclusão
Em resumo, a revisão de sentença estrangeira em Portugal é um processo jurídico rigoroso que requer a atenção cuidadosa de advogados especializados em direito internacional. É essencial compreender os requisitos legais e procedimentais aplicáveis e apresentar uma argumentação sólida para que o tribunal português considere a revisão da sentença estrangeira.
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5 Comments
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